No Dia da Família, fala-se muito de amor, de presença, de construir memórias e tempo de qualidade em família. Mas há uma pergunta que raramente entra verdadeiramente nesta conversa: como é que se constrói, na prática, esse tempo em família de que todos falamos?

O tempo em família não aparece, nem consegue aparecer, ‘naturalmente’ entre reuniões, horários desfasados, creches que fecham antes do fim do horário laboral, escolas encerradas nas férias e uma cultura profissional que continua, muitas vezes, a premiar disponibilidade total. A verdade é que o tempo em família precisa de espaço para existir. E esse espaço para o tempo em família cria-se, também, através de direitos. 

É precisamente por isso que os direitos parentais são tão importantes e que é urgente que as famílias os conheçam.

Quando uma mãe, ou um pai, goza uma licença, pede um horário flexível, solicita o teletrabalho, falta para prestar assistência a um filho doente ou recorre ao horário de amamentação, não está apenas a ‘usar benefícios laborais’. Na verdade, está a garantir presença, a ganhar tempo e a permitir que a vida familiar exista para além da sobrevivência logística caótica do dia a dia. E talvez seja esse o grande erro com que, ainda, olhamos para os direitos parentais em Portugal: continuamos muitas vezes a tratá-los como exceções, privilégios ou obstáculos à produtividade, quando, na verdade, eles são instrumentos para garantir um mínimo de equilíbrio.

Nos últimos meses, têm estado em discussão várias propostas de alteração aos direitos parentais, algumas com potencial entrada em vigor já em 2026, e o que se percebe rapidamente é que estas discussões vão muito além da técnica jurídica. Porque quando falamos de licenças, de reduções de horário ou proteção das famílias, fala-se diretamente da forma como as crianças crescem e da forma como os adultos vivem a parentalidade.

Entre as propostas em cima da mesa surgem alterações em áreas particularmente sensíveis: licença parental inicial, horário de amamentação, horário flexível e até faltas por luto gestacional. Em concreto, as alterações que poderão vir a entrar em vigor, no âmbito do anteprojeto do Governo ‘Trabalho XXI’ são , nomeadamente:

1) Horário de amamentação: com a possibilidade de vir a ter um limite até aos dois anos do bebé; 

2) Trabalho a tempo parcial: com maior burocracia e mais restrições;

3) Horário flexível: que passa a ser entendido de forma mais clara como uma proposta sujeita à organização da empresa;

4) Licença parental inicial: com alterações nas regras de partilha, nas percentagens de pagamento e no regime aplicável a algumas situações específicas, como a prematuridade.

5) Faltas por luto gestacional: com propostas de redução de direitos atualmente existentes.

6) Jornada contínua no setor privado: esta medida poderá permitir a trabalhadores com filhos até aos 12 anos (ou sem limite de idade em situações de deficiência ou doença) o seguinte: reduzir uma hora diária de trabalho; ter apenas uma pausa ao fim de cinco horas; não ter qualquer perda de remuneração; limite máximo de duração de cinco anos. No entanto, dependerá do facto de estar prevista em convenção coletiva ou caso exista acordo com o empregador. 

Em paralelo, existe uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe algo substancialmente diferente: uma licença parental de seis meses paga a 100%. Este é um processo autónomo, que não substitui automaticamente as propostas do Governo e que está ainda em fase de desenvolvimento legislativo, com várias etapas por cumprir até uma eventual aprovação final.

Algumas destas mudanças têm gerado forte preocupação social. E compreende-se porquê, já que em Portugal as famílias vivem num equilíbrio extremamente frágil: há mães que regressam ao trabalho ainda em recuperação física e emocional do parto; há mães e pais que continuam, ainda, a sentir receio de exercer plenamente os seus direitos, com medo de represálias. 

Falamos muito sobre (a baixa) natalidade, sobre (a falta de) saúde mental e sobre a importância da presença nos primeiros anos de vida, mas depois, na prática, continuamos a discutir direitos parentais como se fossem concessões excessivas e não mecanismos mínimos de proteção familiar. E, talvez, seja exatamente esse o grande tema que este Dia Internacional da Família nos devia fazer refletir: porque o tempo em família não pode depender da sorte. 

Seja da sorte de como é a cultura da nossa entidade empregadora, seja de como o manager ou equipa aceitam o exercício de direitos parentais. Ou, até, da sorte de se ter condições financeiras que permitam abdicar de rendimento ou da coragem individual de exercer direitos sem medo de represálias.

Neste Dia Internacional da Família, talvez valha a pena lembrar isto: as crianças precisam de pais presentes e não apenas de corpo presente. E é exatamente aí que os direitos parentais deixam de ser apenas direitos laborais e passam a ser direitos das próprias famílias.

Artigo Por Marta Esteves, Advogada e Consultora em Direitos Parentais

#GlitterUpYourLife