Voltar ao trabalho depois da maternidade raramente é apenas um regresso. Mais do que um regresso, é um recomeço no trabalho, já que a mulher que saiu para gozar a licença parental (ou até antes, em baixa de gravidez de risco), não vai voltar. Quem vai recomeçar no trabalho é uma nova mulher, mesmo que esteja ainda na fase de descoberta de quem é depois de ser mãe ou até no luto de despedida de quem era antes da maternidade.

Por isso, para muitas mulheres, este é o início de uma nova realidade que exige muito equilíbrio: uma realidade mais exigente, mais invisível e, infelizmente, muitas vezes, mais injusta.

Porque, ainda hoje, na maioria das famílias, a carga mental continua a recair sobre a mulher: mesmo que o pai faça parte e seja um verdadeiro co-piloto na viagem da Parentalidade, há ainda muito trabalho e carga invisíveis que recaem sobre as mulheres. Mas afinal, por que motivo há ainda uma sobrecarga das mulheres, especialmente após a chegada dos filhos? Está tudo relacionado com contexto histórico e social. 

Durante décadas, o papel da mulher esteve centrado no cuidado da casa e dos filhos, enquanto ao homem cabia o sustento financeiro: era o ‘provedor da família’. Com a geração seguinte, as mulheres entraram no mercado de trabalho, o que foi um avanço essencial. Mas esse movimento não trouxe, na mesma medida, uma redistribuição das responsabilidades familiares. E isso ainda se reflete nos dias de hoje, porque a realidade é inegável: existe um turno de trabalho das 9h às 18h e outro que começa (em casa e com a família) quando esse termina.

E, por isto, é necessário olhar para o tema dos direitos parentais com olhos de ver, em especial, os das famílias trabalhadoras: para que as famílias possam conciliar, da melhor forma, a vida profissional com a vida familiar; e porque os direitos parentais, não são apenas das mães e dos pais: são também das crianças, que têm direito a ter tempo em família e, de preferência, tempo de qualidade.

Mas há um elefante na sala: a cultura do mundo do trabalho, especialmente no contexto corporativo, já que o exercício de direitos parentais continua, muitas vezes, a traduzir-se em penalização, seja subtil seja mesmo direta, das mulheres.

E é precisamente aqui que a Lei tem um papel fundamental, o de proteger as mulheres de situações de discriminação que continuam a existir, mesmo quando não são assumidas. O que diz a lei? Que ser mãe não pode ser um fator de desvantagem!

Apesar da realidade que muitas mulheres vivem no recomeço no trabalho, a Lei portuguesa é clara: a maternidade e/ou o exercício de direitos parentais não pode ser motivo de discriminação no trabalho. Isto significa, na prática, que uma mulher não pode ser prejudicada, alvo de assédio laboral ou até despedida por estar grávida, por ter sido mãe ou por exercer os seus direitos enquanto trabalhadora e mãe. Então o que é considerado discriminação? Podem ser desde as atitudes e comportamento por parte da entidade empregadora mais evidentes até a situações mais subtis. Pode acontecer, por exemplo, quando:

• A mulher deixa de ser considerada para projetos ou progressão na carreira;
• Há alterações de funções sem justificação objetiva;
• Surgem avaliações de desempenho penalizadoras após a maternidade;
• Existe pressão (direta ou indireta) para não exercer direitos parentais;
• São feitos comentários que colocam em causa a sua disponibilidade ou compromisso;

Mesmo quando não é assumida, a discriminação existe quando há um tratamento desigual sem fundamento legítimo. Assim, a Lei prevê, ainda, um conjunto de proteções reforçadas, nomeadamente:

• Proteção contra despedimento durante a gravidez e após o parto;
• Direito a regressar ao posto de trabalho ou a função equivalente;
• Direito a exercer licenças, dispensas e faltas relacionadas com a parentalidade;
• Proibição de qualquer penalização pelo exercício desses direitos.

O problema dos dias de hoje é que, apesar desta proteção legal, muitas destas situações continuam a acontecer de forma silenciosa, e nem sempre é fácil identificar ou provar as situações de discriminação e muitas mulheres acabam por aceitar estas situações por receio de represálias ou de serem vistas como ‘menos disponíveis’.

No entanto, é importante reforçar que, estas práticas não são normais, nem tão pouco legais. Conhecer estes direitos não resolve, por si só, todos os desafios da maternidade no mundo do trabalho, mas é um passo essencial para que as mulheres não normalizem situações que a própria Lei não permite.

Acabo o texto com uma reflexão que deverá ser um mantra na nossa sociedade: exercer direitos parentais não pode ter um custo na carreira.

Artigo Por Marta Esteves, Advogada e Consultora em Direitos Parentais

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